Visão Geral
Nossa política de trocas e devoluções é baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e nas diretrizes estabelecidas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.).
O prazo total para a solicitação de troca ou devolução (exercício do Direito de Arrependimento ou defeitos) é contabilizado a partir da data de recebimento do produto.
1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)
Conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor que realiza compras fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone, catálogo, etc.) tem o direito de desistir da compra.
- Prazo: O prazo para exercer o Direito de Arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
- Condição do Produto: Para ser elegível à devolução, o item deve estar sem sinais de uso, na mesma condição em que você o recebeu e, preferencialmente, na embalagem original (sem indícios de abertura ou violação que impeçam a revenda, exceto para teste básico).
- Reembolso: Após o recebimento e inspeção do produto, o reembolso será processado integralmente, incluindo o valor do frete pago na compra original.
- Frete da Devolução: Os custos de envio para devolução (frete reverso) decorrentes do Direito de Arrependimento são de responsabilidade da nossa empresa (ou seja, nós emitiremos uma autorização de postagem ou providenciaremos a coleta).
2. Troca e Devolução por Defeito (Vício do Produto)
Se o produto apresentar algum defeito (vício), o prazo para reclamação é:
- Bens Não Duráveis: 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento. (Ex: alimentos, bebidas)
- Bens Duráveis: 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento. (Ex: eletrônicos, vestuário, móveis)
Observação: A lei estabelece que, em caso de defeito, a empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da reclamação, para sanar o vício (consertar ou trocar). Se o vício não for sanado neste prazo, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha:
- Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
- Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- Abatimento proporcional do preço.
3. Itens Não Retornáveis ou com Condições Específicas
Alguns tipos de bens são isentos de devolução ou estão sujeitos a condições especiais, em conformidade com o CDC e as práticas de mercado:
- Bens Perecíveis: Alimentos, flores, jornais ou revistas (exceto se entregues com defeito ou fora do prazo).
- Produtos Íntimos/Higiênicos: Roupas íntimas, cosméticos, produtos de saúde e cuidados pessoais com o lacre violado.
- Materiais Perigosos, Líquidos ou Gases Inflamáveis.
- Itens Adicionais Não Retornáveis:
- Cartões-presente
- Produtos de software com download imediato
- Mídia aberta (CD, DVD, software, videogame) – exceto se estiver com defeito.
4. Processo de Devolução e Reembolso
Como Devolver
Para iniciar o processo de devolução ou troca, é necessário apresentar o recibo ou comprovante de compra.
- Entre em contato conosco através do e-mail {endereço de e-mail} ou outro canal de atendimento.
- Informe o número do pedido e o motivo da devolução (arrependimento ou defeito).
- Você receberá as instruções e a autorização de postagem para o envio.
- Por favor, não envie sua compra de volta ao fabricante; utilize o endereço fornecido por nossa equipe.
Reembolsos
Assim que sua devolução for recebida e inspecionada, enviaremos um e-mail para notificá-lo sobre o recebimento e a aprovação ou rejeição do seu reembolso.
- Aprovação: Se aprovado, seu reembolso será processado e um crédito será automaticamente aplicado ao seu cartão de crédito ou método original de pagamento, em um determinado número de dias.
- Formas de Reembolso: O estorno é realizado conforme o método de pagamento original:
- Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão (o prazo para aparecer na fatura varia conforme a política da administradora).
- Boleto/PIX/Débito: O reembolso será feito por depósito/transferência bancária para a conta do titular da compra, em até {número} dias úteis.
Reembolsos Atrasados ou Ausentes
Se você ainda não recebeu seu reembolso:
- Verifique novamente sua conta bancária.
- Entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito (pode levar algum tempo até que o estorno seja oficialmente lançado).
- Entre em contato com seu banco.
- Se você fez tudo isso e ainda não recebeu o reembolso, entre em contato conosco em {endereço de e-mail}.
5. Trocas (Apenas por Defeito)
Nós apenas substituímos itens se estiverem defeituosos ou danificados.
Se você precisar trocar por um mesmo item, envie-nos um e-mail para {endereço de e-mail} e envie o item para: {endereço físico} (após receber a autorização e código de postagem).
Observação sobre Arrependimento: Se você se arrepender da compra, o processo legal é a devolução integral (conforme item 1) e a realização de uma nova compra, caso deseje um item diferente.
6. Custos de Envio (Frete)
- Arrependimento e Defeito: Os custos de frete para devolução (frete reverso) são de nossa responsabilidade.
- Troca de Produto por Opção/Gosto (fora de Defeito): Se a troca for motivada por desejo do cliente (ex: tamanho, cor) e não for coberta pelo Direito de Arrependimento (após 7 dias), os custos de envio/reenvio poderão ser de responsabilidade do cliente.
Para devolução de itens de valor mais alto, considere usar um serviço de remessa rastreável ou contratar seguro de envio. Não garantimos que receberemos seu item devolvido se não houver rastreamento.
Precisa de Ajuda?
Entre em contato conosco em {endereço de e-mail} para perguntas relacionadas a reembolsos e devoluções.
